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Catálogo: Catálogo de Manuscritos (Pop: 167000)
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Busca : espanha - tratados
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DocTipoAutorTítuloAnoDOISrc
8SOUZA, Anselmo José deRepresentação a Sua Majestade pedindo que mande cumprir a provisão de 14/09/1719, que manda que a coroa financie por um ano os e
9ESTUDO sobre lei promulgada por Sua Majestade em 09/09/1769.
10JUNOT, Jean AndocheDecreto alterando o cabeçálho de todos os atos públicos, leis, sentenças e similares subsequentes.
11MEMORIAL do parecer do conde de Palmela sobre as atribuições e composições dos poderes judiciário e legislativo
12PORTUGAL, Tomás Antônio de Vila-NovaCarta a Sua Majestade apresentando proposta de composição da chefia de governo e da criação de cortes consultivas, em oposição à
13"POSTURAS para o mercado público".
14"MINUTA da consulta da Junta das Confirmações Gerais, sobre a qual se fez a lei de 1770 a cerca da instituição de morgados."
15"ESTAS são as leis e as posturas que fez o nobre rei dom Afonso de Portugal, e mandou aos reis que viessem depois dele que as gu
16BORRÄO do índex de uma obra sobre legislação portuguesa
17DECRETO régio determinando a suspensão de algumas leis até a publicação do novo código e a compilação das Leis do Reino que está
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