Doc | Tipo | Autor | Título | Ano | DOI | Src |
8 | | SOUZA, Anselmo José de | Representação a Sua Majestade pedindo que mande cumprir a provisão de 14/09/1719, que manda que a coroa financie por um ano os e | | | |
9 | | | ESTUDO sobre lei promulgada por Sua Majestade em 09/09/1769. | | | |
10 | | JUNOT, Jean Andoche | Decreto alterando o cabeçálho de todos os atos públicos, leis, sentenças e similares subsequentes. | | | |
11 | | | MEMORIAL do parecer do conde de Palmela sobre as atribuições e composições dos poderes judiciário e legislativo | | | |
12 | | PORTUGAL, Tomás Antônio de Vila-Nova | Carta a Sua Majestade apresentando proposta de composição da chefia de governo e da criação de cortes consultivas, em oposição à | | | |
13 | | | "POSTURAS para o mercado público". | | | |
14 | | | "MINUTA da consulta da Junta das Confirmações Gerais, sobre a qual se fez a lei de 1770 a cerca da instituição de morgados." | | | |
15 | | | "ESTAS são as leis e as posturas que fez o nobre rei dom Afonso de Portugal, e mandou aos reis que viessem depois dele que as gu | | | |
16 | | | BORRÄO do índex de uma obra sobre legislação portuguesa | | | |
17 | | | DECRETO régio determinando a suspensão de algumas leis até a publicação do novo código e a compilação das Leis do Reino que está | | | |